Garopaba Alerta

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos. Em seu relatório, o ministro Dantas afirmou que "a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já se manifestou no sentido de que as leis de desacato se prestam ao abuso, como meio para silenciar ideias e opiniões consideradas  incômodas pelo establishment, bem assim proporcionam maior nível de proteção aos agentes do Estado do que aos particulares, em contravenção aos princípios democrático e igualitário". Por fim, o relator observou que a descriminalização da conduta não significa que qualquer pessoa tenha liberdade para agredir verbalmente agentes públicos Isso significa que a descriminalização da conduta não significa que qualquer pessoa tenha liberdade para agredir verbalmente agentes públicos. "O afastamento da tipificação criminal do desacato não impede a responsabi

Por:  Ricardo Noblat A delação dos 77 executivos da construtora Odebrecht começa a fazer por merecer a alcunha de “delação do fim do mundo” antes mesmo do primeiro dos seus autores ser ouvido em Curitiba. Por ora, o que está sendo revelado é o conteúdo do acordo de delação de um dos 77, Cláudio Melo Filho, diretor por muitos anos da Odebrecht em Brasília. Foi o bastante para que o tempo fechasse de vez sobre os prédios do Congresso e do Palácio do Planalto, provocando intensa turbulência no voo que trouxe o presidente Michel Temer de volta do Nordeste. Ao longo do acordo que ocupa 82 páginas, Melo Filho compromete as mais destacadas figuras do governo Temer, do Senado e da Câmara com o recebimento de dinheiro não declarado à Justiça. Sobra, primeiro, para o próximo Temer, que teria arrancado da Odebrecht a doação de R$ 10 milhões para campanhas do PMDB em 2014. Parte da doação foi em dinheiro vivo, de caixa dois. Sobra para José Yunes, um dos amigos mais antigos de Temer,